01. jan de 2022

Termos e Condições do Uso do Site

1. Apresentação e Definições
O Grupo Giassi está engajado com a conscientização dos usuários do seu site em relação
aos dados pessoais eventualmente tratados e tem como princípio de sua atuação nos
ambientes físicos e virtuais o respeito ao Usuário, agindo sempre em conformidade com as
disposições do Código de Proteção e Defesa do Consumidor (Lei Federal n. 8078/90), do
Marco Civil da Internet (Lei Federal n. 12965/14), da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei
Federal n. 13709/2018) e das demais normas referentes ao comércio de produtos em
ambiente eletrônico.
Comprometido em respeitar a sua privacidade e prezar pela transparência, a empresa
elaborou a presente política de privacidade e termos de uso de seu E-commerce, com o
objetivo de proporcionar um claro entendimento sobre as condições de uso do site de
propriedade, mantido e operado por Grupo Giassi, com endereço na Rodovia SC-445, Km
67,3, S/N, Içara/SC, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 83.648.477/0001-05, com Inscrição
Estadual nº 4220184607-6, e sobre como é realizado o tratamento dos seus dados pessoais
através do nosso site.
O Usuário declara ter lido e aceitado estes Termos de Uso e Política de Privacidade antes
de ter iniciado a utilização do Site. Caso o Usuário não aceite estes Termos e Condições de
Uso, não lhe será permitido acesso a áreas restritas do Site.

2. Definições
Para melhor compreensão, seguem definições de termos utilizados neste documento, em
consonância a aqueles utilizados na legislação de proteção de dados pessoais:
a) Clientes: Usuários que preencheram o cadastro e detêm uma Conta de Acesso;
b) Compra: Transação por meio da qual um Cliente adquire um produto oferecido à
venda no Site, mediante a realização de pagamento do valor do produto;

c) Conta de Acesso: Credencial definida pelo nome de usuário (login) e senha de um
visitante cadastrado (Cliente), pessoal e intransferível, que permite acesso à área
restrita e às funcionalidades exclusivas no Site, tais como acesso e alteração de
dados pessoais, inscrição e cancelamento de participação em cursos, criação,
edição e remoção de listas de desejos, entre outras;
d) Marca: Quaisquer sinais distintivos de titularidade da e/ou licenciados ao Grupo
Giassi, que sejam utilizados na identificação do Site, de seu conteúdo ou de serviço
prestado pelo Grupo Giassi.
e) Propriedade Intelectual do Grupo Giassi: Todos os bens de propriedade intelectual
de titularidade do Grupo Giassi, de qualquer empresa pertencente a seu grupo
econômico, ou, ainda, de terceiro, cujo uso seja licenciado e/ou autorizado ao Grupo
Giassi, incluindo mas não se limitando a Marcas, patentes, invenções ou modelos de
utilidade, desenhos industriais, know-how, segredos de negócio, ilustrações,
fotografias e/ou conteúdos de qualquer tela do Site ou quaisquer obras intelectuais
ou outros conteúdos que estejam inseridos em qualquer obra intelectual ou qualquer
bem protegido por direitos de propriedade intelectual. Site. O website de
propriedade, mantido e operado por Grupo Giassi, hospedado no domínio
[giassi.com.br] e todas as páginas nele compreendidas; e Usuários. Quaisquer
pessoas que acessem o Site, incluindo visitantes anônimos e Clientes.
f) Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;
g) Dado pessoal sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção
religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso,
filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou
biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;
h) Banco de dados: conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou
em vários locais, em suporte eletrônico ou físico;
i) Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de
tratamento;
j) Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem
competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;
k) Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o
tratamento de dados pessoais em nome do controlador;
l) Encarregado de dados: pessoa indicada pelo controlador para atuar como canal de
comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de
Proteção de Dados;
m) Agentes de tratamento: o controlador e o operador;

n) Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem
a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução,
transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento,
eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação,
transferência, difusão ou extração;
o) Anonimização: utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do
tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta
ou indireta, a um indivíduo;
p) Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular
concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade
determinada;
q) Compartilhamento: comunicação, difusão, transferência internacional, interconexão
de dados pessoais ou tratamento compartilhado de bancos de dados pessoais por
órgãos e entidades públicos no cumprimento de suas competências legais, ou entre
esses e entes privados, reciprocamente, com autorização específica, para uma ou
mais modalidades de tratamento permitidas por esses entes públicos, ou entre entes
privados;
r) Relatório de impacto à proteção de dados pessoais: documentação do controlador
que contém a descrição dos processos de tratamento de dados pessoais que podem
gerar riscos às liberdades civis e aos direitos fundamentais, bem como medidas,
salvaguardas e mecanismos de mitigação de risco;
s) Autoridade Nacional Proteção de Dados (ANPD): órgão responsável por zelar,
implementar e fiscalizar o cumprimento da legislação de proteção de dados pessoais

3. Regras de Utilização do Site
Para utilizar o site de propriedade do Giassi, o Usuário obriga-se a:
a) ser maior de 18 anos e possuir capacidade civil;
b) garantir que toda a informação transmitida no registro e em todos os outros
momentos é verdadeira, precisa, atual e completa;
c) aceitar que todas as informações enviadas por si ao Giassi serão
armazenadas em banco de dados;
d) no caso da conta destinada ao acesso à sua Conta, ser responsável pelo
sigilo, exclusividade e segurança de sua senha de acesso. O próprio Usuário
é o único autorizado a acessar a própria na plataforma e é responsável por
qualquer atividade que ocorra em sua conta;

e) não utilizar o site para propósitos ilegais ou outros que não sejam
autorizados pela legislação brasileira;
f) concordar em não fornecer nenhum dado pessoal que não lhe tenha sido
solicitado e não seja imprescindível para a finalidade do tratamento de dados
realizado pelo Giassi; não lesar direitos de terceiros, independentemente de
sua natureza, em qualquer momento, inclusive no decorrer do uso do Site;
g) não executar atos que limitem ou impeçam o acesso e a utilização do Site,
em condições adequadas, aos demais Usuários;
h) não acessar ilicitamente o Site ou sistemas informáticos de terceiros
relacionados ao Site ou ao Grupo Giassi sob qualquer meio ou forma;
i) não difundir programas ou vírus informáticos suscetíveis de causar danos de
qualquer natureza, inclusive em equipamentos e sistemas do Grupo Giassi
ou de terceiros;
j) não utilizar mecanismos que não os expressamente habilitados ou
recomendados no Site para obtenção de informações, conteúdos e serviços;
k) não acessar áreas de programação do Site, bases de dados ou qualquer
outro conjunto de informações que escape às áreas públicas ou restritas do
Site;
l) não realizar ou permitir engenharia reversa, traduzir, modificar, alterar a
linguagem, compilar, descompilar, modificar, reproduzir, alugar, sublocar,
divulgar, transmitir, distribuir, usar ou, de outra maneira, dispor do Site ou das
ferramentas e funcionalidades nele disponibilizadas sob qualquer meio ou
forma, inclusive de modo a violar direitos do Grupo Giassi (inclusive de
Propriedade Intelectual do Grupo Giassi) e/ou de terceiros;
m) não praticar ou participar de qualquer ato que constitua uma violação de
qualquer direito do Grupo Giassi (inclusive de Propriedade Intelectual do
Grupo Giassi) ou de terceiros ou ainda de qualquer lei aplicável, ou agir sob
qualquer meio ou forma que possa contribuir com tal violação;
n) não interferir na segurança ou cometer usos indevidos contra o Site ou
qualquer recurso do sistema, rede ou serviço conectado ou que possa ser
acessado por meio do Site, devendo acessar o Site apenas para fins lícitos e
autorizados;
o) não utilizar o domínio do Grupo Giassi para criar links ou atalhos a serem
disponibilizados em e-mails não solicitados (mensagens spam) ou em
websites de terceiros ou do próprio Usuário ou, ainda, para realizar qualquer
tipo de ação que possa vir a prejudicar o Grupo Giassi ou terceiros;

p) não utilizar aplicativos automatizados de coleta e seleção de dados para
realizar operações massificadas ou para quaisquer finalidades ou, ainda,
para coletar e transferir quaisquer dados que possam ser extraídos do Site
para fins não permitidos ou ilícitos,
q) não utilizar as ferramentas e funcionalidades do Site para difundir
mensagens não relacionadas com o Site ou com as finalidades do Site,
incluindo mensagens de cunho racista, étnico, político, religioso, cultural ou
depreciativo, difamatório e/ou calunioso de qualquer pessoa ou grupo social.
r) indenizar, defender e isentar o Grupo Giassi de qualquer reclamação,
notificação, intimação ou ação judicial ou extrajudicial, ou ainda de qualquer
responsabilidade, dano, custo ou despesa decorrente de qualquer violação
e/ou infração cometida pelo Usuário ou qualquer pessoa agindo em seu
nome, com seu consentimento ou tolerância, em relação ao Site (inclusive
com relação a qualquer disposição destes Termos e Condições de Uso e
Política de Privacidade), inclusive qualquer pessoa que tenha obtido os
dados do Usuário relacionados a sua Conta de Acesso ou a sua navegação
no Site.
s) utilizar cartões de crédito ou qualquer outro meio de pagamento que esteja
em seu próprio nome.
t) realizar compras destinadas apenas ao consumo final. Não será permitido
compras por atacado uma vez que a Giassi é varejista.
O Grupo Giassi poderá, a seu exclusivo critério, bloquear, restringir, desabilitar ou
impedir o acesso de qualquer Usuário ao Site, total ou parcialmente, sem qualquer
aviso prévio, sempre que for detectada uma conduta inadequada do Usuário, sem
prejuízo das medidas administrativas, extrajudiciais e judiciais que julgar
convenientes.

4. Cadastro de Clientes
Para obter acesso ao conteúdo completo e a todas as ferramentas e funcionalidades do
Site, incluindo a possibilidade de efetuar Compras, o Usuário deverá criar uma Conta com
dados pessoais, os quais serão armazenados e utilizados para identificação das Compras,
que serão utilizados para as finalidades descritas neste instrumento, ressaltando-se que a
criação de cada Conta pressupõe o consentimento expresso sobre coleta, uso,

armazenamento e tratamento de dados pessoais pelo Grupo Giassi (controlador de dados)
e/ou por terceiros por ele contratados para realizar qualquer procedimento ou processo
relacionado às Compras, inclusive processamento de pagamentos, entregas, devoluções
etc..
A cada Cliente é permitida a criação de apenas uma Conta de Acesso e o Grupo Giassi se
reserva o direito de suspender ou cancelar quaisquer Contas de Acesso em duplicidade.
Ao completar a sua Conta de Acesso, o Cliente declara que as informações fornecidas são
completas, verdadeiras, atuais e precisas, sendo de total responsabilidade do Cliente a
atualização dos dados de sua Conta de Acesso sempre que houver modificação de nome,
endereço ou qualquer outra informação relevante.
O Grupo Giassi poderá recusar, suspender ou cancelar a Conta de Acesso de um Cliente
sempre que suspeitar que as informações fornecidas são falsas, incompletas,
desatualizadas ou imprecisas ou ainda nos casos indicados nas leis e regulamentos
aplicáveis, nestes Termos e Condições ou em qualquer Política do Site, mesmo que
previamente aceito.
O Cliente, no momento da criação de sua Conta de Acesso, definirá seu nome de usuário
(que será seu e-mail cadastrado) e poderá definir uma senha de acesso. É de exclusiva
responsabilidade do Cliente a manutenção do sigilo do nome de usuário e/ou da senha de
acesso relativos à sua Conta de Acesso, devendo o Cliente comunicar imediatamente o
Grupo Giassi em caso de perda, divulgação ou roubo da senha ou ainda de uso não
autorizado de sua Conta. 
Menores de idade (inferior a 18 anos) não poderão utilizar o Site para realizar compras ou
cadastro.

5. Oferta de Produtos
O Grupo Giassi disponibilizará no Site, para cada produto, uma página descritiva, na qual
constarão informações relativas às suas características, composição, eventuais riscos que
possa oferecer à saúde e à segurança, disponibilidade em estoque, condições de
pagamento e preço total à vista. Informações como preço, disponibilidade, estoque,
quantidade máxima de compra permitida por produto e o mix de produtos poderão variar de
loja para loja.

Os produtos vendidos a granel serão apresentados em múltiplos, sendo que a compra
deverá respeitar as quantidades previamente estabelecidas no produto. No caso de a
equipe de operação do Grupo Giassi não encontrar o produto com peso exato conforme
comprado, o valor relativo à diferença entre o que foi pago e o que foi recebido será
estornado em até três faturas do cartão de crédito do cliente.
O Site tem ferramentas de geolocalização manuais (por meio de informação prestada pelo
próprio Usuário) e automáticas (por meio de cookies) que determinam o conteúdo a ser
apresentado para cada usuário. No entanto, em virtude de limitações de tais ferramentas, é
possível que o Usuário acesse conteúdo (oferta de produtos, inclusive) direcionado a uma
zona geográfica diferente daquela onde está localizado. Em qualquer caso, a oferta de
produtos será sempre limitada ao território em que o Grupo Giassi disponibiliza entrega, não
sendo válida para as localidades não incluídas neste território. O Grupo Giassi poderá, a
seu exclusivo critério, alterar este território, incluindo ou excluindo localidades. Em caso de
dúvida, o usuário poderá consultar a seção Política de Entrega ou Retirada em Loja desta
página.

6. Estoque
O Grupo Giassi possui uma grande quantidade de itens cadastrados no Site. Por motivos
alheios à vontade e ao controle do Grupo Giassi, é possível que alguns destes itens fiquem
temporariamente indisponíveis, em virtude de peculiaridades, sazonalidades ou problemas
na cadeia de fornecimento. O Grupo Giassi compromete-se a engajar seus melhores
esforços para manter a disponibilidade da maior quantidade possível de itens.
Observamos ainda que o Site e as lojas físicas do Grupo Giassi possuem estoques
separados ou compartilhados, sendo possível que um item indisponível no site esteja
disponível em uma loja física e vice-versa.
Ao finalizar uma compra, o cliente deverá selecionar a opção de como o Giassi deverá
proceder em caso de falta de algum produto escolhido. As opções serão: “O Giassi pode
trocar o produto em falta por um substituto sem necessidade de contactar o cliente” (que no
site está tratado como “Escolha um substituto por mim” ou “substituir”), “O Giassi poderá
excluir o item faltante do pedido e realizar o reembolso do valor pago sem necessidade de
contactar o cliente” (que no site está tratado como “Exclua o produto do meu pedido” ou
“exclua”) ou “O Giassi deve entrar em contato com o cliente” (que no site está tratado como
“Entre em contato comigo” ou “contato”).

Eventualmente, poderá ocorrer a falta de um produto cuja opção do cliente seja “O Giassi
pode trocar o produto em falta por um substituto sem necessidade de contactar o cliente” e
que não tenha substituto disponível, nesse caso, o Giassi entrará em contato para verificar
como deverá agir.
Sempre que for necessário entrar em contato com o cliente e o Giassi não obtiver resposta
em até 10 minutos, o produto será reembolsado, a fim evitar o atraso da entrega ou retirada
do pedido.

7. Promoções
O Grupo Giassi poderá, a qualquer momento, por motivos puramente comerciais e a seu
exclusivo critério, criar e manter campanhas promocionais, oferecendo determinados
produtos a preços inferiores aos usualmente praticados ou com a incidência de descontos.
As promoções não serão cumulativas e poderão ser limitadas: (i) a uma determinada
quantidade de produtos em promoção; (ii) a um determinado período de tempo; (iii) a
aceitação de condições especiais, como a impossibilidade de troca do produto. (iv) à
participação do cliente no Amigo Giassi. As condições de validade das promoções serão
claramente veiculadas por todos os meios de divulgação das promoções e o Grupo Giassi
recomenda a sua atenta leitura pelo Usuário.
As condições de promoções para produtos do Site podem não ser aplicáveis para produtos
vendidos pelo Grupo Giassi nas lojas físicas. Em caso de dúvidas, o Usuário pode entrar
em contato com o SAC.
As promoções para Compras no Site serão restritas nas regiões em que o Grupo Giassi
disponibiliza entrega para e-commerce ou lojas onde disponibiliza a retirada em loja, de
acordo com o CEP escolhido no início da compra. Nos casos de trocas (quando autorizadas
pelas condições da promoção) ou devoluções de produtos adquiridos no Site por valores ou
condições promocionais, será considerado como valor de compra aquele efetivamente pago
pelo Cliente, ficando descartado para este fim o valor originalmente cobrado pelo produto
em questão.

8. Pagamentos

Os pagamentos realizados pelos Clientes serão feitos apenas com o uso de Cartão de
Crédito. Asseguramos que o Grupo Giassi armazena em sua base de dados apenas os
dados do cartão e de meios de pagamento necessários para processar as transações
realizadas no nosso site, sendo que o procedimento de aprovação ocorre entre o Usuário,
as instituições bancárias e as administradoras de cartões, sem intervenção do Grupo
Giassi.
A utilização destes dados fica restrita ao objetivo indicado e o Grupo Giassi se compromete
a não utilizar ou permitir a utilização de tais dados com outra finalidade.
Além disso, todas as compras pagas com cartão de crédito passam por uma análise de
segurança, a fim de assegurar que somente titulares dos cartões realizem compras no e-
commerce do Giassi. Tal análise ocorre de forma independente, automatizada (através de
algoritmo digital) e sem contato humano, visando maior assertividade e segurança no
tratamento dos dados.
Como medida adicional de segurança para os clientes, o Grupo Giassi se reserva o direito
de consultar outras informações públicas e eventualmente cancelar compras.
Futuramente, novas formas de pagamento poderão ser incluídas ou excluídas pelo Grupo
Giassi sem necessidade de comunicação aos clientes.

9. Preço
O Site apresenta preços válidos apenas para compras finalizadas online, com entrega nas
cidades em que o Grupo Giassi disponibiliza entrega em domicílio para o e-commerce ou
lojas onde disponibiliza a retirada presencial. Em tais preços, já estão contabilizados todos
os impostos incidentes, ficando excluídas apenas as despesas de frete, que serão incluídas
no momento da finalização da Compra.
O Grupo Giassi é uma empresa com atividades em Santa Catarina e em múltiplas
plataformas, físicas e virtuais. Assim, pode existir diferença de preços dos produtos entre
diferentes lojas físicas, regiões e plataformas de atuação do Grupo Giassi, em vista de
situações particulares da localidade, de tributação e de logística ou de estratégia comercial.
Esta diferença não poderá ser usada contra o Grupo Giassi para obrigar que uma
plataforma reduza seu preço para equipará-lo ao de outra.
O Grupo Giassi reserva-se o direito de revisar, aprimorar, modificar e/ou atualizar os preços
praticados pelo Site, atendendo a critérios de necessidade, conveniência ou flutuações do

mercado, sem necessidade de comunicação prévia. Todos os preços e condições
veiculados no Site são válidos apenas para compras realizadas no próprio Site, não sendo
aplicáveis a (i) quaisquer outros sites; (ii) lojas físicas do Grupo Giassi; (iii) lojas físicas de
parceiros do Grupo Giassi ; (iv) Combo Atacadista. Da mesma forma, preços e condições
relativos às lojas físicas não são válidos para o Site.

10. Acompanhamento da Compra
Além de enviar e-mails informando as alterações mais importantes no tratamento e entrega
de uma Compra, o Grupo Giassi disponibiliza no Site uma ferramenta que permite aos
Clientes acompanhar passo a passo a situação de sua Compra (se o pedido foi apenas
realizado, se o pagamento foi confirmado e se a compra já teve sua nota fiscal emitida).
Havendo dúvida quanto à situação apresentada pela ferramenta, o Cliente poderá entrar em
contato com o Grupo Giassi por meio dos canais de atendimento do SAC do Grupo Giassi.

11. Política de Entrega ou Retirada em Loja
Para retirar um pedido na loja, o cliente que efetivou a compra deverá se dirigir ao setor de
Clique&Retire da loja escolhida. O local estará devidamente identificado no estacionamento
da loja física, mas, caso tenha dúvidas de onde fica localizado, o cliente poderá perguntar
no SAC ou para qualquer colaborador da loja em questão. A entrega dos produtos será
realizada por um funcionário do Giassi Supermercados devidamente identificado.
No caso da modalidade de entrega em um endereço solicitado, a entrega poderá ser
realizada tanto por um funcionário próprio quanto por um terceirizado. Em ambos os casos,
o entregador estará devidamente caracterizado e fará a entrega para o cliente que efetivou
a compra.
Os dias e períodos disponíveis para entrega ou retirada em loja serão apresentados no
momento da finalização da compra. O cliente deverá informar uma sugestão de data e
período nos quais deseja receber a compra (ou retirar na loja). Todavia, deve estar ciente
de que, se não estiver no local para receber os produtos, os mesmos ficarão disponíveis
para retirada via Clique&Retire da loja física identificada na nota fiscal, por até 3 dias úteis.
Expirado o prazo, o pedido será cancelado.
No Clique&Retire somente o titular da compra poderá efetivar a retirada dos produtos.

O Giassi isenta-se da responsabilidade de atraso na entrega quando houver fatores naturais
e adversos, que impossibilitem o cumprimento do prazo, tais como: chuvas fortes,
acidentes, manifestações ou greves na região onde o produto deveria ser entregue, entre
outros.
As compras não serão entregues para menores de idade, nos termos do Estatuto da
Criança e do Adolescente ou a pessoa sem documento de identificação. Nesses casos as
compras poderão ser redirecionadas ao Clique&Retire. Além disso, é obrigatória a
assinatura do “Comprovante de Recebimento” (documento esse que ficará em posse do
Giassi Supermercados arquivado na empresa).

12. Arrependimento, Trocas e Devoluções
De acordo com a legislação vigente, é direito do consumidor o arrependimento de uma
compra realizada pela internet. Nesse caso, o cliente deverá se dirigir à loja física do Giassi
Supermercados identificada na nota fiscal, no prazo de até 07 dias corridos, contados da
data do recebimento das suas compras. Na ocasião, o cliente deverá estar na posse dos
itens e da nota fiscal, para que seja realizado o processo de devolução. A devolução dos
valores não será realizada em dinheiro.
Não se aplica o direito de arrependimento aos produtos perecíveis de consumo imediato.
Produtos perecíveis de consumo imediato serão trocados apenas se estiverem danificados
ou impróprios para o consumo, ocasião em que o cliente deverá se dirigir à loja física do
Giassi Supermercados identificada na nota fiscal e efetivar o procedimento de troca.
No caso de o cliente identificar alguma divergência entre o pedido, a nota fiscal do pedido
e/ou os produtos fisicamente recebidos, deverá entrar em contato com o Giassi através do
SAC, e-mail sac@giassi.com.br ou pelo telefone (48) 2102-3888 ou pelo chatbot disponível
no site para que, em comum acordo, seja definida uma forma de solucionar o caso.

13. Garantias
O Site, seu conteúdo, suas funcionalidades e ferramentas são disponibilizados pelo Grupo
Giassi tal qual expostos e oferecidos na Internet, sem qualquer garantia, expressa ou
implícita, quanto aos seguintes itens: a) atendimento, pelo Site ou por seu conteúdo, das
expectativas dos Usuários; b) continuidade do acesso ao Site ou a seu conteúdo; c)

adequação da qualidade do Site ou de seu conteúdo para um determinado fim; e d) a
correção de defeitos, erros ou falhas no Site ou em seu conteúdo.
O Grupo Giassi se reserva o direito de unilateralmente modificar, a qualquer momento e
sem aviso prévio, o Site bem como a configuração, a apresentação, o desenho, o conteúdo,
as funcionalidades, as ferramentas ou qualquer outro elemento do Site, inclusive o seu
cancelamento.

14. Responsabilidades
O Grupo Giassi engaja seus melhores esforços para informar, atender e proteger o Usuário
e será responsável por qualquer defeito na prestação de seu serviço, na medida em que lhe
seja imputável e com o alcance previsto nas leis vigentes.
Contudo, em nenhuma hipótese, o Grupo Giassi poderá ser responsabilizado por qualquer
dano emergente, indireto, punitivo ou expiatório, lucros cessantes ou outros prejuízos
monetários relacionados a qualquer reclamação, ação judicial ou outro procedimento
tomado em relação ao uso inadequado do Site, seu conteúdo, funcionalidades e/ou
ferramentas. Notadamente, fica excluída a responsabilidade do Grupo Giassi sobre as
seguintes circunstâncias, entre outras:
a) danos e prejuízos que o Usuário possa experimentar em sites de internet acessíveis
por links incluídos no Site;
b) diferenças de preços entre os artigos disponibilizados no Site e aqueles expostos à
venda em outros sites do Grupo Giassi, de qualquer empresa do grupo econômico
do Grupo Giassi ou em lojas físicas Grupo Giassi em todo o território nacional ou em
qualquer outro canal de venda disponibilizado pelo Grupo Giassi;
c) danos e prejuízos que o Usuário possa experimentar em decorrência do uso do Site
em desconformidade com estes Termos e Condições de Uso ou com as Políticas;
d) danos e prejuízos que o Usuário possa experimentar em decorrência do uso do Site
em desconformidade com a lei, com os costumes ou com a ordem pública;
e) danos e prejuízos que o Usuário possa experimentar em decorrência de falhas no
Site, inclusive decorrentes de falhas no sistema, no servidor ou na conexão de rede,
ou ainda de interações maliciosas como vírus, softwares que possam danificar o
equipamento ou acessar informações do equipamento do Usuário;

f) danos e prejuízos que o Usuário possa experimentar em decorrência de distorções
que as imagens dos produtos possam apresentar, ressaltado o caráter meramente
ilustrativo de tais imagens.

15. Links para Outros Websites
O Site pode conter links para sites de terceiros, os quais são inseridos apenas para
conveniência do Usuário. A inclusão de tais links não implica qualquer vínculo,
monitoramento ou responsabilidade do Grupo Giassi sobre os sites, respectivos conteúdos
ou titulares. O acesso aos sites vinculados a tais links não é regido por esses Termos e
Condições de Uso e não se encontra protegido pelas Políticas. O Grupo Giassi recomenda
que o Usuário consulte os termos e condições de uso estabelecidos por cada site vinculado
aos links inseridos no Site.
O Grupo Giassi não será responsável, direta ou indiretamente, por quaisquer danos ou
prejuízos causados ou relacionados à utilização de qualquer informação, conteúdo, bens ou
serviços disponibilizados no Site ou em qualquer site de terceiros acessado por meio dos
links disponibilizados no Site.

16. Aplicações de Internet ou Vírus de
Computador
Em virtude de dificuldades técnicas, aplicações de Internet ou problemas de transmissão, é
possível ocorrer cópias inexatas ou incompletas das informações contidas no Site. Vírus de
computador ou outros programas danosos também poderão ser baixados inadvertidamente
do Site. O Grupo Giassi não será responsável por qualquer aplicação, vírus de computador
ou outros arquivos danosos ou invasivos ou programas que possam prejudicar ou afetar a
utilização do computador ou outro bem dos Usuários devido ao acesso, utilização ou
navegação no Site, ou ainda pelo download de qualquer material nele contido, sendo
recomendada a instalação de aplicativos antivírus ou protetores adequados.

17. Direitos de Propriedade Intelectual

O Usuário não está autorizado a utilizar, sob qualquer forma ou pretexto, as Marcas, suas
reproduções parciais ou integrais ou ainda suas imitações, independentemente da
destinação de tal uso.
O Usuário compromete-se a não contestar a validade de qualquer Marca ou de qualquer
outro sinal distintivo depositado ou registrado pelo Grupo Giassi ou por quaisquer empresas
a ela vinculadas, sob qualquer forma, no Brasil ou no exterior.
O Usuário compromete-se a se abster de fazer qualquer uso das Marcas ou de suas
variações (incluindo erros de ortografia ou variações fonéticas) como nome de domínio ou
parte de nome de domínio ou em qualquer nome de empresa, de qualquer tipo ou natureza,
sob qualquer meio ou forma, inclusive por meio da criação de nomes de domínio ou e-mails.
Todas as outras marcas, nomes de produtos, ou nomes de companhias que aparecem no
site são de propriedade exclusiva de seus respectivos titulares.
Propriedade do conteúdo. Todo o conteúdo do Site - incluindo o nome de domínio
[giassi.com.br], programas, bases de dados, arquivos, textos, fotos, layouts, cabeçalhos e
demais elementos - foi criado, desenvolvido ou cedido ao Grupo Giassi, é de propriedade
do Grupo Giassi ou a ele licenciado e encontra-se protegido pelas leis brasileiras e tratados
internacionais que versam sobre direitos de propriedade intelectual.
O Usuário, ao acessar o Site, atesta que respeitará a existência e a extensão dos direitos
de Propriedade Intelectual do Grupo Giassi, bem como de todos os direitos de terceiros que
sejam usados, a qualquer título, no Site ou que venham a ser disponibilizados no Site.
O acesso ao Site e a sua regular utilização pelo Usuário não lhe confere qualquer direito ou
prerrogativa sobre qualquer Propriedade Intelectual, Marca ou outro conteúdo nele inserido.
É vedada a utilização, exploração, imitação, reprodução, integral ou parcial, de qualquer
conteúdo sem a autorização prévia e por escrito do Grupo Giassi.
É igualmente vedada a criação de quaisquer obras derivadas de qualquer Propriedade
Intelectual do Grupo Giassi sem a autorização prévia e por escrito do Grupo Giassi. É
expressamente proibido ao Usuário reproduzir, distribuir, modificar, exibir e criar trabalhos
derivados ou qualquer outra forma de utilização de qualquer Propriedade Intelectual ou
outro conteúdo deste Site e dos materiais veiculados no ou pelo Site.
O Usuário que violar as proibições contidas na legislação sobre propriedade intelectual e
nestes Termos e Condições de Uso serão responsabilizados, civil e criminalmente, pelas
infrações cometidas. O Grupo Giassi não concede nenhuma autorização relacionada ao
conteúdo do Site para qualquer fim. O Usuário assume toda e qualquer responsabilidade

pela utilização indevida de qualquer Propriedade Intelectual ou Marcas do Grupo Giassi ou
de terceiros, tanto de caráter civil quanto criminal. As fotos e imagens utilizadas no Site
podem não refletir seu tamanho original ou situação atual do cenário reproduzido, sendo
meramente ilustrativas.
Conteúdo enviado pelo Cliente: ao enviar qualquer conteúdo ao Site, o Cliente retém a
titularidade de seus direitos sobre dito conteúdo (textos, vídeos, imagens, áudio, entre
outros), cedendo ao Grupo Giassi uma licença de caráter gratuito, irrevogável, mundial e
não exclusivo para a reprodução, modificação, tradução e exibição, sob qualquer meio ou
forma, inclusive no Site, declarando, ainda, o Cliente ser titular de todos os direitos
relacionados ao referido conteúdo.

18. Serviço de Atendimento ao Consumidor
(SAC)

O Grupo Giassi disponibiliza o Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) para receber
todas as demandas do usuário, inclusive aquelas para esclarecimentos ou atendimentos
com relação ao tratamento de dados pessoais. O SAC opera por meios dos canais de
comunicação listados abaixo:
a) Pelo telefone (48) 2102-3888, de Segunda a Sexta das 08h às 12h e das 13h às18h (exceto feriados).
b) Pelo Whatsapp (48) 2102-3888
c) Pelo e-mail sac@giassi.com.br
Em todos os casos, o usuário receberá uma confirmação imediata do recebimento da sua
demanda, que será tratada e respondida no prazo máximo de 5 (cinco) dias.
Da mesma forma, todas as comunicações que o Grupo Giassi desejar fazer ao Usuário
deverão ser realizadas por meio do e-mail cadastrado, incluindo as que tratem sobre
campanhas de marketing. O Grupo Giassi também poderá comunicar-se com o Usuário por
outros meios de comunicação, como telefone celular, SMS ou e-mail.

19. Tratamento de Dados Pessoais

19.1. Dados Pessoais

O Grupo Giassi coletará os seguintes dados para a criação da conta de acesso do usuário:
nome completo, endereço de e-mail, número de telefone, CPF, endereço completo (estado,
cidade, bairro, rua, número, complemento, informações extras).
A criação de cada Conta de Acesso ou qualquer cadastro no Site para o qual seja
necessário o envio de qualquer dado pessoal do Usuário, pressupõe o consentimento livre,
informado, inequívoco e expresso quanto à coleta, uso, armazenamento e tratamento de
dados pessoais, descritos neste instrumento.
O Grupo Giassi também poderá acessar bases de dados públicas ou privadas para
confirmar a veracidade dos dados pessoais informados pelo usuário, inclusive dados
relacionados ao pagamento da compra.
O Usuário é responsável, nas esferas civil e criminal, pela veracidade e atualização dos
dados fornecidos (inclusive os dados pessoais) e o Grupo Giassi se exime de qualquer
responsabilidade por danos decorrentes do preenchimento incompleto, impreciso ou inexato
do cadastro pelo usuário, sob qualquer meio ou forma, ou, ainda, pelo uso desse cadastro
de forma indevida por qualquer terceiro não autorizado a usar tais dados ou, ainda, por
terceiros que tenham, devida ou indevidamente, obtido os dados do usuário para acesso no
Site, agindo como se ele fosse.
19.2. Cookies

Visando a oferecer a melhor experiência de navegação e compras ao Usuário, o Grupo
Giassi utiliza-se de tecnologias para coletar e armazenar informações relacionadas à visita
do Usuário no Site e isso pode incluir o envio de um ou mais cookies ou identificadores
anônimos que coletam dados relativos às preferências de navegação e às páginas visitadas
pelo Usuário.
Desta forma, a apresentação do Site fica personalizada e alinhada aos interesses pessoais
do Usuário. A utilização destes dados fica restrita ao objetivo indicado e o Grupo Giassi se
compromete a não utilizar ou permitir a utilização de tais dados com outra finalidade.
Ademais, a coleta, guarda e tratamento destes dados é absolutamente automatizada, não
havendo nenhuma possibilidade de contato humano com os dados em questão. O Usuário

pode e poderá, a qualquer tempo, caso discorde da política de cookies, aceitar, configurar
ou rejeitar/bloquear tipos específicos de cookies configurados através da sua visita à
plataforma do Grupo Giassi, basta clicar nas preferências de cookies no nosso website.
Assim como, utilizar as ferramentas de seu navegador que impedem a instalação de
cookies e ainda apagar quaisquer cookies existentes em seu dispositivo de conexão com a
internet. Neste caso, algumas funcionalidades do Site poderão apresentar erros.
O Grupo Giassi poderá utilizar-se de outras tecnologias para a coleta de dados de
navegação dos Usuários, comprometendo-se a guardá-los, tratá-los e utilizá-los em
conformidade com esta Política.
O Grupo Giassi manterá em sua base de dados todas as informações relativas aos acessos
do Usuário ao Site, incluindo, mas não se limitando ao endereço IP, às páginas acessadas,
aos horários e datas de acesso, e o dispositivo de acesso utilizado, nos termos da
legislação vigente.
Tais registros poderão ser utilizados em investigações internas ou públicas para
averiguação de práticas que possam gerar quaisquer prejuízos ao Grupo Giassi, inclusive a
prática de crimes em ambientes virtuais.
19.3. Finalidades

Os dados fornecidos pelos Usuários serão tratados pelo Grupo Giassi, que atuará como
controlador, por si ou por terceiros por ela contratados, para as seguintes finalidades:
a) fornecer os produtos do Site;
b) realizar as transações comerciais, processar pagamentos a elas relacionados;
c) enviar e-mails de ofertas, produtos, serviços e campanhas de marketing, quando for
concedida autorização específica para tal;
d) armazenar o histórico de produtos visualizados;
e) promover campanhas de retargeting;
f) personalizar páginas do Site;
g) verificar dados bancários para evitar fraudes (dados não serão armazenados); e
h) realizar entregas e devolução;

i) enviar informações sobre suas Compras (confirmação de Compra e atualizações da
situação);
No caso do envio de publicidade, o Usuário poderá, no momento do cadastro de seus
dados de contato, aceitar ou proibir o envio de mensagens publicitárias e poderá alterar sua
decisão, por meio de acesso à sua Conta no Site ou, ainda, no campo de descadastro
existente nas newsletters enviadas pelo Grupo Giassi, sendo que nesse caso o
descadastramento da base de dados poderá demorar até 5 (cinco) dias para ser efetivada.
Além das formas expostas acima, o Grupo Giassi poderá, a seu exclusivo critério, utilizar os
dados pessoais do Usuário nas seguintes formas: a) atualização de cadastro; b) garantia da
segurança do Usuário; c) resposta a solicitações do próprio Usuário; d) informação acerca
de alterações nos Termos e Condições de Uso ou das Políticas; e) elaboração de
estatísticas com relação ao uso do Site, garantido o anonimato do Usuário, inclusive para
fins de aperfeiçoamento e entendimento do perfil dos Usuários para a melhoria do Site; f)
aperfeiçoamento de ferramentas de interatividade entre o Site e o Usuário, garantido seu
anonimato; g) cumprimento de ordens judiciais; e h) defesa dos direitos do Grupo Giassi
contra o Usuário em procedimentos judiciais ou administrativos.

20. Uso Compartilhado de Dados
Os dados poderão ser compartilhados com terceiros contratados pelo Grupo Giassi nos
termos desta Política, com o único intuito de permitir a concretização de Compras no Site, o
Grupo Giassi poderá compartilhar dados pessoais dos Usuários com seus parceiros
comerciais, como empresas processadoras de pagamentos, administradoras de cartão de
crédito e transportadoras.
Neste caso, serão compartilhados apenas os dados pessoais imprescindíveis para que o
parceiro comercial do Grupo Giassi desempenhe sua atividade (cobrança, entrega, etc.).
Ademais, os terceiros com os quais os dados são compartilhados serão obrigados, por meio
de contratos de confidencialidade, a não arquivar, manter em arquivo, compilar, copiar,
reproduzir ou compartilhar tais dados com quem quer que seja. A outra hipótese de
divulgação de dados pessoais é por meio de uma determinação judicial. Também neste
caso, a divulgação ocorrerá apenas na medida necessária para cumprir a determinação
judicial, permanecendo sigilosos os dados não requeridos pela autoridade em questão.

21. Período de Armazenamento de Dados
Pessoais
Os dados coletados no site do Grupo Giassi serão armazenados:
a) pelo tempo exigido por lei;
b) até o término do tratamento dos dados pessoais, ou seja, quando do alcance da
finalidade ou quando os dados deixarem de ser necessários ou pertinentes ao
alcance da finalidade ou quando o titular estiver em seu direito de solicitar o término
do tratamento e a exclusão de seus dados ou quando houver determinação legal
nesse sentido;
c) pelo tempo necessário a preservar o legítimo interesse do Grupo Giassi, conforme o
caso;
d) pelo tempo necessário para resguardar o exercício regular de direitos do Grupo
Giassi.

22. Controlador de Dados Pessoais
O Grupo Giassi se qualifica como controlador dos dados pessoais apontados nessa Política.
Conforme a legislação aplicável, controlador é quem compete as decisões relativas ao
tratamento de dados pessoais.

23. Medidas de Segurança
O Grupo Giassi assegura aos titulares, por meio deste instrumento, que utilizam todas as
medidas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações
acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão, bem como
adotam os procedimentos necessários para prevenir a ocorrência de danos em virtude do
tratamento de dados pessoais, considerando-se que as atividades de tratamento de dados
pessoais são regidas pelos princípios da segurança e da prevenção.
Os dados coletados no Site serão armazenados e, em atenção ao princípio da segurança,
garantem que serão adotadas medidas de segurança, técnicas e administrativas para

proteger os dados pessoais de situações acidentais ou ilícitas, havendo estrito controle
sobre o acesso mediante definição de responsabilidades de pessoas autorizadas para tal.
O Grupo Giassi recomenda, ainda, que o Usuário mantenha sua senha sob total sigilo,
evitando a sua divulgação a terceiros. O Grupo Giassi nunca solicitará ao Usuário que
informe sua senha fora do Site, por telefone, e-mail ou por qualquer outro meio de
comunicação. A senha do Usuário deverá ser usada exclusivamente no momento do
acesso à Conta do Usuário no Site. Caso o Usuário suspeite que sua senha tenha sido
exposta a terceiros, o Grupo Giassi recomenda a imediata substituição da senha.

24. Direitos dos Titulares
O Grupo Giassi permite que o Usuário faça diferentes tipos de cadastro, contendo mais ou
menos informações de acordo com seu próprio objetivo no Site. Assim, o Usuário tem a
possibilidade de escolher a forma de cadastro, devendo preenchê-lo com informações
verídicas e atualizadas.
O Usuário declara ser o legítimo titular de seus dados pessoais e poderá, a qualquer
momento, utilizar as ferramentas do Site para editá-los, atualizá-los ou removê-los
preventivamente de nossa base de dados. O Grupo Giassi manterá os dados
preventivamente removidos em sigilo pelo prazo de seis meses, para atender obrigações
legais de guarda obrigatória, descartando-os definitivamente após tal período. O Grupo
Giassi disponibiliza ainda ferramentas para que o Usuário possa determinar alguns usos de
seus dados pessoais, como a autorização para envio de peças de publicidade.
Além disso, o Grupo Giassi assegura os seguintes direitos:
a) a confirmação da existência de tratamento;
b) o acesso aos dados;
c) a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
d) a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou
tratados em desconformidade;

e) a portabilidade a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição
expressa;
f) a informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou
o uso compartilhado de dados.
Esses direitos podem ser exercidos através do canal de comunicação a seguir, de forma
gratuita sendo necessário à validação da sua identidade através do fornecimento de uma
prova de vida, em conformidade com a legislação vigente.
Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais: Carlos Alberto Conceição
E-mail: dpo@giassi.com.br

25. Uso de Dados em Caso de Alteração de
Controle do Grupo Giassi
Os dados coletados podem ser eventualmente transferidos a um terceiro em caso de
alteração do controle, de uma aquisição, de uma incorporação, de uma fusão ou de uma
venda de ativos do Grupo Giassi sob qualquer meio ou forma.

26. Atualizações Destes Termos de Uso e
Política de Privacidade
O Grupo Giassi poderá unilateralmente revisar, aprimorar, modificar e/ou atualizar, a
qualquer momento, qualquer cláusula ou disposição contidas nestes Termos e Condições
de Uso ou nas Políticas. A versão atualizada valerá para o uso do Site e para as compras
realizadas a partir de sua divulgação pelo Grupo Giassi.
A continuidade de acesso ou utilização deste Site, depois da divulgação de quaisquer
modificações, confirmará a aceitação dos novos Termos de Uso e Política de Privacidade
pelos Usuários. Caso um Cliente não esteja de acordo com uma determinada alteração,
poderá rescindir seu vínculo com o Grupo Giassi por meio de pedido de exclusão da Conta
no SAC do Grupo Giassi. Essa rescisão não eximirá, no entanto, o Cliente de cumprir com

todas as obrigações assumidas sob as versões precedentes das Políticas e dos Termos e
Condições de Uso.

27. Lei Aplicável e Foro de Eleição
O Site é controlado, operado e administrado pelo Grupo Giassi na cidade de Içara/SC,
Brasil, podendo ser acessado por qualquer dispositivo conectado à Internet,
independentemente de sua localização geográfica. Em vista das diferenças que podem
existir entre as legislações locais e nacionais, ao acessar o Site, o Usuário concorda que a
legislação aplicável para fins deste instrumento será aquela vigente na República
Federativa do Brasil.
O Grupo Giassi e o Usuário concordam que o Foro da Comarca de Içara/SC, Brasil, será o
único competente para dirimir qualquer questão ou controvérsia oriunda ou resultante do
uso do Site, renunciando expressamente a qualquer outro, por mais privilegiado que seja,
ou venha a ser.

28. Alterações e Vigência
O Grupo Giassi se reserva o direito de alterar os Termos de Uso e Política de Privacidade a
qualquer momento, mediante publicação da versão atualizada no nosso site, a fim de
garantir que esta reflita o real tratamento de dados pessoais realizado por nós.

A presente Política de Privacidade entra em vigor em 01 de junho de 2022.

Política de Cookies

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